Política de Privacidade
Última atualização: 15/06/2026
A NG05 Unip, Lda (marca Forma Simples) respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade informa-o sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
| Denominação social | NG05 Unip, Lda |
| Marca comercial | Forma Simples / Formasimples |
| NIF | 510 916 074 |
| Morada | Rua do Carrascal Nº 44, Samora Correia |
| E-mail de contacto | geral@formasimples.pt |
| Website | www.formasimples.pt |
2. Que Dados Pessoais Recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:
- Dados de identificação: nome completo
- Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone
- Dados de comunicação: assunto e conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto
- Dados técnicos (logs do servidor): endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas e data/hora de acesso — recolhidos automaticamente pelo servidor web para fins de segurança e diagnóstico
Este website não utiliza Google Analytics, Google Ads nem qualquer outra ferramenta de rastreio ou análise de comportamento de terceiros.
3. Finalidades do Tratamento e Base Jurídica
| Finalidade | Base Jurídica (RGPD) | Art.º |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de informação e contacto | Interesse legítimo / consentimento | 6.º, n.º 1, al. f) / a) |
| Prestação de serviços de formação, assistência médica e DAE | Execução de contrato | 6.º, n.º 1, al. b) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação jurídica | 6.º, n.º 1, al. c) |
| Segurança e integridade do website (logs técnicos) | Interesse legítimo | 6.º, n.º 1, al. f) |
4. Período de Conservação dos Dados
- Dados de formulário de contacto: conservados pelo tempo estritamente necessário para responder ao pedido, e no máximo 12 meses
- Dados de clientes e contratos: conservados pelo período de vigência da relação contratual e até 10 anos após o seu termo, em cumprimento das obrigações fiscais e legais
- Logs técnicos do servidor: conservados por um período máximo de 6 meses
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
5. Destinatários e Transferências de Dados
Os seus dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados, apenas na estrita medida do necessário, com:
- Prestadores de serviços informáticos e de alojamento web que processam dados em nosso nome, ao abrigo de contratos de subcontratação conformes com o RGPD
- Autoridades públicas quando legalmente exigido (Autoridade Tributária, INEM, ERS, autoridades judiciais)
Os dados são tratados exclusivamente em território da União Europeia. Não realizamos transferências de dados para países terceiros.
6. Os Seus Direitos enquanto Titular de Dados
Ao abrigo do RGPD, assiste-lhe o direito de:
Acesso
Obter confirmação sobre se tratamos dados seus e, em caso afirmativo, aceder a esses dados (art.º 15.º do RGPD).
Retificação
Corrigir dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito (art.º 16.º do RGPD).
Eliminação
Solicitar a apagamento dos seus dados pessoais («direito a ser esquecido»), quando aplicável (art.º 17.º do RGPD).
Portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável (art.º 20.º do RGPD).
Oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base no interesse legítimo do responsável (art.º 21.º do RGPD).
Limitação
Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias (art.º 18.º do RGPD).
Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um pedido escrito para geral@formasimples.pt, indicando o seu nome completo e, para verificação de identidade, uma cópia do seu documento de identificação. Responderemos no prazo de 30 dias.
7. Direito de Reclamação junto da CNPD
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
Tel.: +351 213 928 400
8. Cookies
Este website utiliza apenas cookies técnicas essenciais ao seu funcionamento. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
9. Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações materiais, serão adotadas medidas adequadas para o informar.
Versão: 1.0 — 15 de June de 2026
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